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Antes H1Diante de Deus….e da lei

aliancasCerimônia, festa, muitos convidados e detalhes fazem parte do sonho de muitas noivas. Entretanto, alguns casais preferem selar a união sem tantas comemorações, ou, ainda, há aqueles que prefiram festas etc, mas abrem mão do viés religioso. Para esse grupo, o convidado especial é o Juiz de Paz.

Mas quem seria esse profissional apto a realizar casamentos? Magistrado que realiza diversas funções jurídicas, entre eles a oficialização do casamento civil, o juiz de paz pode realizar a união, garantindo todos os direitos e deveres do novo casal. Ele é um funcionário público, com competência legal para fazer um casamento com o contrato de regime de bens escolhido pelos noivos. Vale lembrar que, embora oficialize, não existe uma celebração – que pode ser definida como uma introdução ao famoso momento do SIM – , como acontece nas cerimônias religiosas.

Quanto ao local, não existe uma regra específica. Os noivos podem optar por realizar o enlace em um cartório, apenas com os familiares, ou algo ainda mais simples, somente com as testemunhas; ou definir que seja realizado onde será a comemoração do casamento. Porém, neste último caso, são cobradas taxas para que o profissional saia da local de trabalho oficial.

Para quem optar pelo casamento no cartório, a entrega dos documentos deve ser feita com dois meses de antecedência em relação a data esperada. Os noivos devem ir ao cartório e solicitar o processo de habilitação e levar carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência. Também é preciso ter duas testemunhas maiores de idade. Se os noivos forem divorciados, é necessário levar, ainda, a certidão do casamento anterior com averbação do divórcio.

Já para quem opta pela oficialização fora do cartório, é preciso os mesmos documentos citados acima, além da taxa para o deslocamento do juiz de paz. Para noivos que nasceram em outra cidade, é necessário, também, entregar um formulário no cartório, que deve ser respondido e devolvido pelo órgão em até 15 dias.

Uma das partes mais delicadas neste processo é a decisão sobre o regime de bens. Sabemos que, ao casar, ninguém está pensando sobre isso, mas é preciso ser racional, mesmo diante do sonho do dia D. Deve-se escolher pela comunhão parcial ou universal ou separação total de bens e participação final nos aquestos. Por aqui, o modelo mais adotado é a comunhão parcial de bens, em que tudo o que for adquirido após o casamento é considerado um bem comum ao casal – exceto heranças e doações, e o que cada um tinha antes do casamento continua sendo de cada um, separadamente. Na comunhão universal de bens, todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, passam a ser do casal. Já na separação total de bens, todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um. Existe, ainda, a participação final nos aquestos, onde os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens. Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados em comum. Mas vale citar que o regime de bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial e concordando ambos os cônjuges.

Além disso, os noivos devem avaliar, também, se vão querer permanecer com o mesmo nome de solteiros ou incluir o sobrenome cônjuge – atualmente, homens e mulheres podem incluir o sobrenome do outro se quiserem. Porém, é bom lembrar que a mudança de nomes implica na solicitação de novos documentos, como passaporte, título de eleitor, CPF, carteira de identidade, motorista e trabalho.

 

 

 

 

 

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